Palavra dada, Saúde amordaçada.

Foi apresentada esta semana a constituição de uma equipa cuja responsabilidade é desenvolver propostas que assegurem a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Na prática o atual governo procura uma forma de controlar os gastos do Ministério da Saúde intercedendo responsáveis pela área das Finanças na tutela. Esta ação para além de um atestado de incompetência ao Ministro da Saúde é na realidade uma consequência do agravamento da dívida do sector que galopa desde que o Partido Socialista assumiu o poder.

Tal decorre de uma escolha política de quem se propôs realizar poupanças na Saúde, numa altura em que, pasme-se, os fundos disponíveis do SNS desceram para níveis sem precedentes na última década. Não é, portanto, de estranhar os atrasos nos concursos de admissão de jovens especialistas ou o descontentamento de médicos e enfermeiros que avançam para a greves nos próximos dias. Para além da insatisfação entre estes profissionais a suborçamentação do Sistema Público regista óbvias consequências na qualidade dos serviços prestados. A rutura é de tal forma preocupante que o funcionamento dos hospitais voltou à dependência da gestão de dívida junto dos fornecedores. Simultaneamente os tempos de espera por consultas e cirurgias aumentaram. No segundo caso fruto de preconceito ideológico da atual maioria que suporta o governo, que suspendeu os vales de cirurgia para os utentes cujos tempos de espera no serviço público ultrapassavam limites acordados. A alternativa passou por realizar trocas entre hospitais públicos que aos atrasos incrementaram a desorganização.

“Na prática o atual governo procura uma forma de controlar os gastos do Ministério da Saúde intercedendo responsáveis pela área das Finanças na tutela. Esta ação para além de um atestado de incompetência ao Ministro da Saúde é na realidade uma consequência do agravamento da dívida do sector que galopa desde que o Partido Socialista assumiu o poder.”

As opções políticas da atual gerigonça em prol da reposição de rendimentos, não assentam no aumento do crescimento económico do país, mas sobretudo no desinvestimento dos serviços públicos. Ganha numa curta janela temporal o governo na popularidade junto de determinadas clientelas, mas perdemos todos com a consequente degradação do nosso Estado Social.

A operação cosmética de controlo tutelar avançada esta semana não serve assim de resolução às reais necessidades de um Sistema desenvolvido em 1979 que tem ao longo dos últimos anos acumulado défices que põe em causa a sua própria existência. Consequência de um leque demográfico do nosso país cada vez mais envelhecido e cujos cuidados de saúde tendem a aumentar, mas também da inércia de quem exerce a ação governativa.

Mais importante que discutir a eventual descentralização das unidades de saúde importa ouvir os profissionais no sentido de se desenvolverem consensos alargados que assegurem o funcionamento adequado e responsável do nosso Serviço Nacional de Saúde.

Tal só será possível após desamarrar o garrote financeiro que vive atualmente o sector, mas também os preconceitos ideológicos de uma maioria que suporta o atual governo e que rejeita a complementaridade entre os Sistemas Público e Privado. É ainda preciso audácia para reformar o mapa no que concede às especialidades tal que seja possível uma racionalização da oferta que ofereça menores custos mas simultaneamente uma maior qualidade, garantindo obviamente a acessibilidade a todos os utentes.

Haja coragem e forte sentido de estado.

João Diniz de Oliveira

Presidente | JSD Distrital Santarém